Uma advogada de trânsito atua na defesa de motoristas em processos administrativos e judiciais relacionados ao CTB, incluindo recursos de multa, suspensão da CNH, análise de autuações e representação em órgãos como o Detran e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).
Direito de Trânsito
Advogada de Trânsito: Defesa em Multas e CNH
Entenda o papel de uma advogada de trânsito na defesa de multas, na suspensão da CNH e em processos administrativos do CTB.
O que faz uma advogada de trânsito?
Uma advogada de trânsito atua na defesa técnica de motoristas em processos administrativos e judiciais relacionados ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo recursos de multas, contestação de suspensão da CNH e acompanhamento perante o Detran e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).
Essa atuação envolve a análise detalhada do auto de infração, verificação de prazos legais e identificação de eventuais vícios formais no processo, como erro de notificação ou ausência de identificação do condutor, conforme previsto no CTB (Lei nº 9.503/1997).
Quando é indicado buscar apoio de uma advogada de trânsito?
É indicado buscar orientação jurídica sempre que houver notificação de infração de trânsito, risco de suspensão da CNH por acúmulo de pontos, autuação por embriaguez ao volante ou dúvidas sobre a regularidade de um processo administrativo instaurado pelo órgão de trânsito.
A avaliação preventiva do caso permite identificar se há fundamento para apresentar defesa prévia, recurso em primeira instância (JARI) ou recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), respeitando os prazos estabelecidos no CTB para cada etapa do processo.
Quais situações do CTB costumam envolver defesa jurídica?
As situações mais comuns envolvem infrações classificadas como leves, médias, graves e gravíssimas, suspensão do direito de dirigir prevista nos artigos 261 e 263 do CTB, e questionamentos sobre a validade de autuações por excesso de velocidade, uso de celular ou resultado de teste de alcoolemia.
Cada infração possui enquadramento próprio no CTB, com consequências distintas quanto à pontuação na carteira e ao valor da multa, o que torna necessária a análise individualizada de cada notificação recebida.
Dra. Érica Avallone, OAB/SP nº 339.386, advogada especializada em Direito de Trânsito há mais de 10 anos, orienta motoristas na compreensão de seus direitos e das etapas do processo administrativo de trânsito.
Tem dúvidas sobre como uma advogada de trânsito pode atuar no seu caso? Fale com a Dra. Érica Avallone e entenda seus direitos.
Conteúdo revisado em 17/09/2026, com base na redação vigente do CTB (Lei nº 9.503/1997).
ClassificaçãoLeve, média, grave ou gravíssima
A classificação depende da infração cometida e determina a pontuação na CNH e o valor da multa aplicada.
Base legalCTB, Lei nº 9.503/1997
O Código de Trânsito Brasileiro define as infrações, penalidades e os procedimentos de defesa administrativa cabíveis.
Suspensão da CNHArt. 261 e 263 do CTB
A suspensão do direito de dirigir pode ocorrer por acúmulo de pontos ou por infrações específicas previstas no CTB.
Atendimento
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Perguntas frequentes sobre advogada de transito
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Permissão para dirigir (PPD)
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Ultrapassagem na faixa contínua amarela
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