A ultrapassagem na faixa contínua amarela é a manobra de invadir a pista de sentido contrário em local onde a sinalização horizontal proíbe expressamente essa ação, geralmente por falta de visibilidade adequada. O artigo 191 do CTB classifica essa conduta como infração gravíssima, independentemente de haver ou não veículo vindo em sentido oposto.
Infrações de Trânsito
Ultrapassagem na Faixa Contínua Amarela: o que diz o CTB
A ultrapassagem na faixa contínua amarela é infração gravíssima do CTB. Conheça as regras, a classificação e as consequências para o condutor.
O que caracteriza a ultrapassagem na faixa contínua amarela?
A ultrapassagem na faixa contínua amarela ocorre quando o condutor invade a faixa de sentido contrário em local onde a sinalização horizontal proíbe expressamente essa manobra, geralmente em curvas, aclives, pontes ou trechos sem visibilidade suficiente. Essa conduta está prevista no artigo 191 do Código de Trânsito Brasileiro e é classificada como infração gravíssima.
A faixa contínua amarela funciona como sinalização de proibição absoluta, delimitando fluxos opostos de tráfego em vias de pista única e mão dupla. Mesmo que o condutor avalie haver espaço ou visibilidade suficiente para ultrapassar com segurança, a lei não admite exceções nesse ponto: a presença da linha contínua, por si só, já configura a proibição, independentemente das condições momentâneas da via.
Qual a penalidade para essa infração?
A penalidade para ultrapassagem na faixa contínua amarela é multa no valor-base de R$ 293,47, referente à classificação gravíssima, além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A autoridade de trânsito também pode aplicar retenção do veículo para regularização, conforme previsto no artigo 191 combinado com o artigo 257 do CTB.
O valor da multa pode sofrer multiplicação em determinadas situações previstas em lei, como reincidência em infrações gravíssimas dentro do mesmo período de habilitação. A pontuação gerada é significativa e, somada a outras infrações cometidas no período de 12 meses, pode aproximar o condutor dos limites que autorizam a suspensão do direito de dirigir.
Como agir diante de uma multa por essa infração?
Diante de uma multa por ultrapassagem na faixa contínua amarela, o condutor pode apresentar defesa prévia ou recurso administrativo, questionando a existência de sinalização adequada, o local do flagrante ou vícios no auto de infração. O prazo e os fundamentos variam conforme o órgão autuador e devem ser analisados caso a caso.
A análise técnica da sinalização viária, das condições de visibilidade no local e da regularidade do procedimento de autuação é etapa importante para verificar a viabilidade de contestação. Dra. Érica Avallone, OAB/SP nº 339.386, advogada especializada em Direito de Trânsito há mais de 10 anos, destaca que cada caso de ultrapassagem em faixa contínua deve ser examinado individualmente, considerando a documentação disponível e as circunstâncias registradas no boletim de ocorrência ou no auto de infração.
Conteúdo revisado em 04/09/2026, com base na redação vigente do CTB (Lei nº 9.503/1997).
ClassificaçãoGravíssima
Infração enquadrada no artigo 191 do CTB, por invasão da faixa de sentido contrário em local sinalizado como proibido.
Base legalArt. 191 do CTB
Dispositivo que proíbe a ultrapassagem em vias de pista única com sinalização horizontal delimitadora de fluxos opostos.
MultaR$ 293,47 (valor-base)
Valor-base correspondente à classificação gravíssima, podendo variar conforme eventual multiplicador aplicado pelo órgão autuador.
Pontos na CNH7 pontos
Pontuação atribuída às infrações gravíssimas, que somada a outras pode levar à suspensão do direito de dirigir.
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