A advogada Érica Avallone, OAB/SP nº 339.386, orienta motoristas sobre os procedimentos legais do teste do bafômetro, os direitos garantidos durante a abordagem policial e as consequências previstas no CTB para quem dirige sob efeito de álcool, incluindo classificação da infração, multa e possível suspensão do direito de dirigir.
Direito de Trânsito
Advogada Érica Avallone: atuação em casos de bafômetro
A advogada Érica Avallone atua em casos envolvendo o teste do bafômetro no trânsito. Conheça direitos e procedimentos legais aplicáveis.
Quem é a advogada Érica Avallone e qual sua atuação em casos de bafômetro?
Dra. Érica Avallone, OAB/SP nº 339.386, é advogada especializada em Direito de Trânsito há mais de 10 anos, com atuação voltada à análise de autuações relacionadas ao teste do bafômetro, à Lei Seca e à defesa de motoristas em processos administrativos e judiciais envolvendo o Código de Trânsito Brasileiro.
Sua atuação abrange o exame de autos de infração lavrados em blitz de fiscalização, a verificação da conformidade do procedimento adotado pelo agente e a orientação sobre prazos e formas de contestação previstas na legislação de trânsito.
O que caracteriza a infração por dirigir sob efeito de álcool?
Dirigir sob influência de álcool é infração gravíssima prevista no art. 165 do CTB, sujeita a multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze meses. A constatação pode ocorrer por teste do etilômetro, exame clínico ou outros meios previstos em lei, conforme o art. 277 do CTB.
A recusa em se submeter a qualquer desses procedimentos também é tratada como infração autônoma, prevista no art. 165-A do CTB, com penalidades equivalentes às do art. 165, independentemente de o condutor ter ou não ingerido álcool.
Como funciona a defesa em casos de autuação pelo bafômetro?
A defesa em casos de autuação pelo bafômetro parte da análise do auto de infração, da verificação de vícios formais na abordagem e do enquadramento correto na legislação, podendo ser apresentada recurso administrativo junto ao órgão de trânsito ou discussão judicial, conforme as circunstâncias específicas e os prazos legais aplicáveis.
Entre os pontos avaliados estão a correta identificação do condutor, a observância do rito de abordagem previsto no CTB e a existência de eventuais falhas no registro da autuação, que podem fundamentar a apresentação de defesa prévia ou recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Tem dúvidas sobre o teste do bafômetro? Fale com a advogada Érica Avallone e entenda seus direitos.
Conteúdo revisado em 08/09/2026, com base na redação vigente do CTB (Lei nº 9.503/1997).
Dirigir sob efeito de álcoolMulta multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir
Classificação: infração gravíssima. Base legal: art. 165 do CTB.
Recusa ao teste do bafômetroMulta multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses
Classificação: infração gravíssima. Base legal: art. 165-A do CTB.
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Perguntas frequentes sobre advogada erica avallone bafometro
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