O momento ideal é logo após a autuação, seja por teste positivo, recusa ao etilômetro ou sinais de embriaguez constatados pelo agente. Um advogado bafômetro pode orientar sobre prazos de defesa prévia, recursos à JARI e documentos necessários, evitando que o condutor perca oportunidades de contestação previstas no CTB.
Direito de Trânsito
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Um advogado bafômetro pode orientar sua defesa após o teste do etilômetro no trânsito. Entenda seus direitos previstos no CTB antes de agir.
Quando procurar um advogado bafômetro?
Buscar um advogado bafômetro é recomendável assim que o condutor é autuado após teste positivo, recusa ao etilômetro ou constatação de sinais de embriaguez por outros meios previstos no art. 277 do CTB. A orientação jurídica nesse momento ajuda a preservar prazos de defesa e evitar equívocos na manifestação perante a autoridade.
A autuação costuma vir acompanhada de notificação com prazos para defesa prévia e, se necessário, recurso à JARI. Procurar orientação logo no início evita que esses prazos se percam por desconhecimento, além de permitir uma avaliação criteriosa das circunstâncias registradas no auto de infração.
Dra. Érica Avallone, OAB/SP nº 339.386, advogada especializada em Direito de Trânsito há mais de 10 anos, orienta condutores sobre os procedimentos e prazos aplicáveis após o teste do bafômetro, sempre com base na legislação vigente.
O que o CTB estabelece sobre o teste do bafômetro?
O CTB trata da embriaguez ao volante no art. 165, classificando a conduta como infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir por doze meses. O art. 165-A equipara a recusa ao teste às mesmas penalidades, enquanto o art. 277 disciplina os meios de comprovação da influência de álcool.
Esses dispositivos formam a base normativa que orienta a atuação de qualquer defesa técnica sobre o tema. A verificação de como cada artigo foi aplicado no caso concreto — se houve respeito ao procedimento, por exemplo — é etapa central da análise jurídica.
Como funciona a defesa administrativa após a autuação?
A defesa administrativa inicia com a apresentação de defesa prévia à autoridade de trânsito e pode seguir para recurso à JARI, órgão responsável por analisar a regularidade do auto de infração e do procedimento adotado. Cada etapa possui prazo próprio, e o não cumprimento pode inviabilizar a contestação.
Por envolver prazos específicos e exigências formais, essa fase costuma se beneficiar de acompanhamento jurídico desde o início, reduzindo o risco de perda de oportunidades processuais previstas no CTB e nas normas complementares do CONTRAN.
Tem dúvidas sobre quando procurar um advogado bafômetro? Fale com a Dra. Érica Avallone e entenda seus direitos.
Conteúdo revisado em 16/09/2026, com base na redação vigente do CTB (Lei nº 9.503/1997).
ClassificaçãoGravíssima
Dirigir sob influência de álcool é enquadrado como infração gravíssima, conforme o art. 165 do CTB, e a recusa ao teste recebe tratamento equivalente pelo art. 165-A.
Base legalArt. 165, 165-A e 277, CTB
Os dispositivos tratam da embriaguez ao volante, da recusa ao teste do etilômetro e dos meios admitidos para comprovar a influência de álcool ou substância psicoativa.
Suspensão da CNH12 meses
Além da multa, a infração prevista no art. 165 do CTB implica suspensão do direito de dirigir por doze meses, independentemente de outras medidas administrativas.
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Perguntas frequentes sobre advogado bafometro
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