Esse profissional atua na defesa técnica de condutores autuados ou processados por embriaguez ao volante, analisando provas como etilômetro, exames e boletim de ocorrência. Ele avalia a legalidade do procedimento policial, prazos processuais e possíveis nulidades, buscando a estratégia de defesa mais adequada ao caso dentro do processo penal e administrativo.
Direito de Trânsito
Advogado Criminal de Trânsito Embriaguez em Defesa Técnica
Advogado criminal de trânsito embriaguez explica o crime do art. 306 do CTB. Saiba como funciona a defesa técnica, os prazos e as provas do processo.
O que caracteriza o crime de embriaguez ao volante?
O crime de embriaguez ao volante ocorre quando o condutor dirige veículo automotor com concentração de álcool no sangue acima do limite legal, conforme o art. 306 do CTB. A infração é classificada como gravíssima e pode gerar consequências tanto na esfera penal quanto na administrativa, como suspensão do direito de dirigir.
A comprovação pode se dar por etilômetro, exame de sangue ou outros meios de prova, incluindo sinais clínicos de alteração da capacidade psicomotora observados por agentes de trânsito. A existência de mais de um meio de prova é relevante para a análise da defesa, pois cada elemento probatório tem peso distinto no processo.
Como atua um advogado criminal de trânsito embriaguez?
Um advogado criminal de trânsito embriaguez analisa a legalidade da abordagem, do teste do etilômetro e de todo o procedimento que originou a autuação, verificando possíveis nulidades e inconsistências nas provas. Essa análise técnica orienta a estratégia de defesa administrativa e penal do condutor.
O acompanhamento pode incluir a apresentação de defesa prévia, recurso administrativo contra a autuação e, quando houver processo criminal, atuação na fase de resposta à acusação e ao longo da instrução processual. A avaliação de cada caso considera prazos, provas disponíveis e o histórico do condutor perante o órgão de trânsito.
Quais provas costumam ser analisadas na defesa técnica?
As provas mais analisadas incluem o resultado do etilômetro, exames laboratoriais, vídeos da abordagem, boletim de ocorrência e depoimentos de agentes e testemunhas. A defesa técnica avalia se esses elementos foram colhidos de forma regular, respeitando os procedimentos previstos em lei.
Inconsistências na cadeia de custódia da prova, ausência de calibração do equipamento ou falhas no registro do procedimento podem ser discutidas ao longo do processo. Por isso, a análise detalhada de cada documento e registro é parte essencial do trabalho de defesa em casos de embriaguez ao volante.
Dra. Érica Avallone, OAB/SP nº 339.386, advogada especializada em Direito de Trânsito há mais de 10 anos, orienta condutores sobre os aspectos técnicos da defesa em casos de embriaguez ao volante.
Conteúdo revisado em 17/09/2026, com base na redação vigente do CTB (Lei nº 9.503/1997).
ClassificaçãoInfração gravíssima
Dirigir sob influência de álcool é enquadrado como infração administrativa gravíssima pelo CTB, além de configurar crime.
Base legalArt. 306 do CTB
O tipo penal está previsto no artigo 306 da Lei nº 9.503/1997, que trata da conduta de dirigir com concentração de álcool acima do limite.
Penalidade administrativaSuspensão do direito de dirigir
Além das consequências penais, há suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo, conforme previsto no CTB.
Penalidade penalDetenção de seis meses a três anos
O art. 306 do CTB prevê pena de detenção, que pode ser combinada com multa e suspensão da habilitação, conforme decisão judicial.
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Perguntas frequentes sobre advogado criminal de trânsito embriaguez
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