Advogado Criminal Lei Seca: Defesa em Crime de Trânsito

Quando é necessário um advogado criminal lei seca?

Um advogado criminal lei seca é necessário sempre que o motorista é autuado ou processado por dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa, conduta tipificada como crime pelo art. 306 do CTB. A atuação técnica é essencial desde a lavratura do boletim de ocorrência até o processo judicial.

Situações comuns que exigem essa atuação incluem:

• Condução do motorista à delegacia após teste do etilômetro com resultado positivo;
• Recusa ao teste do bafômetro seguida de constatação por outros meios de prova;
• Notificação de instauração de inquérito ou recebimento de denúncia criminal;
• Necessidade de acompanhamento em audiência judicial no processo penal.

O que caracteriza o crime de embriaguez ao volante?

O crime de embriaguez ao volante caracteriza-se por conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão de álcool ou outra droga, conforme o art. 306 do CTB. A comprovação pode ocorrer por teste do etilômetro, exame de sangue, perícia ou por sinais visíveis observados pela autoridade de trânsito.

A pena prevista é detenção de seis meses a três anos, com multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir. Além da esfera penal, o mesmo fato costuma gerar a infração administrativa gravíssima do art. 165 do CTB, com consequências próprias no âmbito da CNH.

Como funciona a defesa em processos da Lei Seca?

A defesa em processos da Lei Seca analisa a regularidade do procedimento, a validade das provas produzidas, o respeito ao devido processo legal e a possibilidade de nulidades. O advogado avalia o auto de infração, o laudo pericial e os depoimentos para construir a estratégia processual mais adequada ao caso.

Dra. Érica Avallone, OAB/SP nº 339.386, advogada especializada em Direito de Trânsito há mais de 10 anos, orienta que cada etapa do processo — da abordagem policial à sentença — deve ser examinada tecnicamente, pois eventuais vícios podem impactar diretamente o resultado do caso.

Tem dúvidas sobre quando buscar um advogado criminal lei seca? Fale com a Dra. Érica Avallone e entenda seus direitos.

Conteúdo revisado em 17/09/2026, com base na redação vigente do CTB (Lei nº 9.503/1997).