Advogado de Crime Embriaguez ao Volante | Defesa no Trânsito

O que caracteriza o crime de embriaguez ao volante?

O crime de embriaguez ao volante, previsto no art. 306 do CTB, caracteriza-se pela condução de veículo automotor com concentração de álcool por litro de sangue ou de ar alveolar igual ou superior ao limite estabelecido, ou sob influência de substância psicoativa que determine dependência, gerando risco à segurança viária.

A comprovação pode ocorrer por teste de etilômetro (bafômetro), exame de sangue ou, na ausência desses, por sinais clínicos observados por agente de trânsito ou perito, combinados com prova testemunhal. A tipificação penal é distinta da infração administrativa do art. 165 do CTB, embora frequentemente decorram do mesmo fato.

Quando é necessário um advogado de crime embriaguez ao volante?

É recomendável buscar orientação jurídica assim que houver autuação por embriaguez ao volante, seja após teste de bafômetro, exame clínico ou recusa a esses procedimentos. A atuação de um advogado de crime embriaguez ao volante permite avaliar a legalidade do flagrante e as opções de defesa disponíveis em cada etapa do processo.

Quanto antes o caso for analisado, maior a possibilidade de identificar eventuais falhas na abordagem, na produção da prova ou no procedimento adotado pela autoridade, o que pode ser relevante tanto para a defesa administrativa quanto para o processo criminal.

Quais são as penas previstas no art. 306 do CTB?

O art. 306 do CTB prevê pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor. A infração é classificada como gravíssima, e a condenação também gera reflexos na esfera administrativa, como pontos na CNH.

As penalidades administrativas e criminais podem se somar, já que decorrem de esferas distintas do ordenamento jurídico — uma sanciona a conduta perante o trânsito (CTB administrativo) e outra sanciona o fato como crime (CTB penal), cada qual com seu próprio rito e prazos.

Como funciona a defesa técnica nesses casos?

A defesa técnica avalia a regularidade da abordagem policial, a cadeia de custódia das provas, a validade do teste do bafômetro ou do exame clínico e eventuais vícios processuais. Dra. Érica Avallone, OAB/SP nº 339.386, advogada especializada em Direito de Trânsito há mais de 10 anos, atua nessa análise técnica caso a caso.

Cada etapa do processo — desde o boletim de ocorrência até a fase judicial — comporta manifestações específicas. Por isso, a construção da estratégia de defesa depende de exame detalhado dos documentos e das circunstâncias que envolveram a autuação.

Tem dúvidas sobre o crime de embriaguez ao volante? Fale com um advogado de crime embriaguez ao volante e entenda a defesa técnica cabível ao seu caso.

Conteúdo revisado em 17/09/2026, com base na redação vigente do CTB (Lei nº 9.503/1997).