Advogado de Trânsito | Defesa em Multas e CNH

Um advogado de trânsito atua na defesa de condutores em processos administrativos e disputas relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse profissional analisa autuações, orienta sobre prazos e apresenta recursos cabíveis para preservar a validade da CNH e os direitos do motorista frente aos órgãos de trânsito.

O que faz um advogado de trânsito?

O advogado de trânsito é o profissional habilitado para representar condutores em processos administrativos ligados ao CTB, como multas, suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH e pontuação na carteira. Ele analisa o auto de infração, verifica prazos e formula defesas ou recursos junto aos órgãos de trânsito competentes.

Esse trabalho envolve o exame de vícios no processo de autuação, como erros na notificação (art. 280 do CTB) ou ausência de identificação do condutor, além do acompanhamento de prazos para defesa prévia e recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

Quando é indicado procurar um advogado de trânsito?

É indicado procurar um advogado de trânsito assim que o condutor recebe uma notificação de autuação, especialmente em infrações graves ou gravíssimas, como dirigir sob efeito de álcool, excesso de velocidade acima do permitido ou acúmulo de pontos que possa levar à suspensão da CNH, respeitando os prazos legais para defesa.

Dra. Érica Avallone, OAB/SP nº 339.386, advogada especializada em Direito de Trânsito há mais de 10 anos, orienta condutores nesses momentos, esclarecendo prazos, documentos necessários e as etapas do processo administrativo até o julgamento final do recurso.

Quais situações podem ser contestadas com apoio jurídico?

Podem ser contestadas com apoio jurídico as multas por excesso de velocidade, avanço de sinal, estacionamento irregular, embriaguez ao volante e outras infrações previstas no CTB, além de processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, sempre que houver vício formal ou material no auto de infração.

A contestação pode ocorrer em duas fases: a defesa prévia, apresentada antes da aplicação da penalidade, e o recurso, interposto após a decisão do órgão autuador. Em ambos os casos, o respeito aos prazos previstos no CTB é determinante para o resultado do processo.

Perguntas frequentes sobre advogado de trânsito

Quando devo procurar um advogado de trânsito? Você deve procurar um advogado de trânsito ao receber notificação de multa, autuação por embriaguez ao volante, suspensão da CNH ou ao atingir a pontuação máxima na carteira. O profissional analisa o auto de infração e orienta sobre o recurso cabível.

O que um advogado de trânsito pode fazer em caso de multa injusta? Ele avalia se o auto de infração contém vícios formais e, com base nessa análise, elabora defesa prévia ou recurso administrativo perante o órgão de trânsito competente, buscando o cancelamento da penalidade.

Advogado de trânsito pode ajudar na suspensão do direito de dirigir? Sim. Ele atua na defesa administrativa contra a suspensão, analisando o processo, os prazos de defesa e a possibilidade de recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações, conforme previsto no CTB.

É possível recorrer de pontos na carteira com ajuda de um advogado de trânsito? Sim, quando houver irregularidade no processo, como notificação incorreta ou infração prescrita. O advogado verifica cada autuação e apresenta os recursos cabíveis para reduzir ou anular a pontuação.

Qual a diferença entre defesa prévia e recurso de multa com advogado de trânsito? A defesa prévia é apresentada antes da aplicação da penalidade; o recurso é interposto após a penalidade já ter sido imposta, sendo analisado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

Tem dúvidas sobre quando procurar um advogado de trânsito? Fale com a Dra. Érica Avallone e entenda seus direitos.

Conteúdo revisado em 17/09/2026, com base na redação vigente do CTB (Lei nº 9.503/1997).