Advogado Embriaguez ao Volante: Defesa Técnica no CTB

O que caracteriza embriaguez ao volante segundo o CTB?

Configura infração dirigir sob influência de álcool acima do limite tolerado ou de qualquer substância psicoativa que gere dependência, conforme o art. 165 do CTB. A constatação pode ocorrer por teste de etilômetro, exame clínico, perícia ou outros meios que comprovem alteração da capacidade psicomotora do condutor.

A infração é classificada como gravíssima e pode gerar, além da multa, a suspensão do direito de dirigir. Em determinadas circunstâncias, dependendo da concentração de álcool constatada, o fato também pode configurar crime de trânsito, previsto em artigo específico do CTB, com apuração em esfera criminal própria.

Quando é necessário contratar um advogado embriaguez ao volante?

É recomendável buscar um advogado embriaguez ao volante logo após a autuação, ainda na fase administrativa, para avaliar o auto de infração, os laudos e o cumprimento dos procedimentos legais. A atuação preventiva permite identificar vícios formais e preparar a defesa antes do julgamento pelo órgão de trânsito.

A análise técnica do procedimento de fiscalização é essencial, pois falhas na abordagem, na lavratura do auto ou na cadeia de custódia das provas podem ser discutidas na defesa administrativa e, se necessário, em juízo. Dra. Érica Avallone, OAB/SP nº 339.386, advogada especializada em Direito de Trânsito há mais de 10 anos, orienta condutores autuados na análise do caso e na condução do processo administrativo e judicial.

Quais as etapas da defesa administrativa e judicial?

A defesa administrativa inicia com a notificação de autuação, seguida de recurso à JARI e, se necessário, ao CETRAN. Na esfera judicial, cabe questionar a validade das provas e o rito processual em caso de representação criminal pelo Ministério Público, quando há indícios de embriaguez ao volante que configure crime.

Cada etapa possui prazos próprios que, se não observados, podem comprometer o direito de defesa do condutor. Por isso, a análise do auto de infração, da notificação e dos laudos técnicos deve ocorrer o quanto antes, para viabilizar a apresentação de argumentos e documentos dentro dos prazos legais previstos no CTB.

Tem dúvidas e precisa de um advogado embriaguez ao volante? Fale com a Dra. Érica Avallone e entenda seus direitos.

Conteúdo revisado em 16/09/2026, com base na redação vigente do CTB (Lei nº 9.503/1997).