A bafômetro multa é a penalidade aplicada ao condutor flagrado pelo etilômetro com concentração de álcool acima do limite permitido pela legislação de trânsito. Está prevista no art. 165 do CTB, sendo classificada como infração gravíssima e podendo ocorrer mesmo sem acidente ou outra infração associada.
Infrações de Trânsito
Bafômetro Multa: o que diz o CTB sobre a Infração
A bafômetro multa está prevista no CTB e pode gerar suspensão do direito de dirigir. Entenda a classificação, o valor e como recorrer administrativamente.
O que caracteriza a bafômetro multa
A bafômetro multa é a penalidade aplicada quando o teste do etilômetro detecta concentração de álcool acima do limite permitido, conforme o art. 165 do CTB. O condutor flagrado dirigindo sob influência de álcool está sujeito a multa, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo, independentemente de haver acidente ou outra infração associada.
A infração pode ser apurada por etilômetro (bafômetro) ou por exame de sangue e outros indícios, como sinais clínicos de embriaguez percebidos pelo agente de trânsito. A recusa em se submeter ao teste também é penalizada, com base no art. 165-A do CTB, ainda que não haja confirmação direta da concentração de álcool no organismo do condutor.
Qual o valor e a classificação da bafômetro multa
A bafômetro multa é classificada como infração gravíssima, com valor de R$ 2.934,70, calculado pela multiplicação por dez do valor-base previsto no CTB, conforme o art. 165. Além da multa, o condutor pode ter o direito de dirigir suspenso e o veículo retido no local da abordagem.
Esse valor majorado reflete a gravidade atribuída pelo legislador à condução sob influência de álcool, distinguindo essa infração das demais gravíssimas comuns, que possuem valor-base menor. A suspensão do direito de dirigir é fixada em processo administrativo próprio, observado o contraditório e a ampla defesa do condutor autuado.
Como funciona a defesa administrativa da bafômetro multa
A defesa administrativa contra a bafômetro multa deve ser apresentada perante o órgão autuador dentro do prazo indicado na notificação, questionando vícios na autuação, na aferição do etilômetro ou na aplicação da penalidade, podendo seguir para recurso na JARI e, se necessário, ao CETRAN.
A análise técnica do auto de infração, do laudo do etilômetro e das circunstâncias da abordagem é etapa relevante para identificar eventuais irregularidades no processo. Dra. Érica Avallone, OAB/SP nº 339.386, advogada especializada em Direito de Trânsito há mais de 10 anos, orienta sobre a fundamentação de recursos administrativos relacionados a infrações de trânsito previstas no CTB.
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Conteúdo revisado em 16/09/2026, com base na redação vigente do CTB (Lei nº 9.503/1997).
ClassificaçãoInfração gravíssima
A conduta de dirigir sob influência de álcool, apurada por etilômetro, é classificada como infração gravíssima pelo CTB, com previsão de agravamento em relação às infrações comuns dessa categoria.
Base legalArt. 165 do CTB
O art. 165 do CTB tipifica a conduta de dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência, fixando a penalidade aplicável ao condutor flagrado.
MultaR$ 2.934,70
O valor da multa corresponde a dez vezes o valor-base das infrações gravíssimas, conforme a majoração prevista no art. 165 do CTB para essa conduta específica.
Medida administrativaRetenção do veículo e recolhimento da CNH
Além da multa, a fiscalização pode determinar a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e o recolhimento do documento de habilitação, conforme o procedimento previsto no CTB.
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