Quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool, seja pelo bafômetro ou por outro meio de prova, comete infração gravíssima prevista no art. 165 do CTB. As penalidades incluem multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de retenção do veículo.
Lei Seca e Trânsito
Bafômetro Penalidade: Multa e Suspensão da CNH
A penalidade do bafômetro no CTB envolve multa e suspensão do direito de dirigir. Entenda a classificação da infração e os efeitos da recusa ou reprovação no teste.
Qual é a penalidade do bafômetro no CTB?
A penalidade do bafômetro para quem é flagrado dirigindo sob influência de álcool é a infração gravíssima prevista no art. 165 do CTB, com multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O veículo também pode ser retido até a apresentação de condutor habilitado.
O etilômetro (bafômetro) é o instrumento usado pelos agentes de trânsito para medir a concentração de álcool no ar expirado. Quando o resultado indica presença de álcool acima do limite tolerado, ou quando há outros sinais de embriaguez confirmados por exame clínico, vídeo ou testemunhas, a autoridade de trânsito pode lavrar o auto de infração e aplicar as penalidades correspondentes.
Quais são as penalidades em caso de recusa ao teste do bafômetro?
Quem se recusa a realizar o teste do bafômetro está sujeito às mesmas penalidades de quem é flagrado embriagado, conforme o art. 165-A do CTB: multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo. A recusa não isenta o condutor da autuação.
Mesmo sem o teste do etilômetro, o agente de trânsito pode utilizar outros meios de prova para caracterizar a embriaguez, como sinais clínicos, exame de sangue, imagens ou depoimento de testemunhas. Por isso, a recusa ao bafômetro não impede a aplicação da penalidade, apenas altera a forma como a infração é comprovada.
Como funciona a suspensão da CNH pela penalidade do bafômetro?
A suspensão do direito de dirigir pela penalidade do bafômetro tem duração de 12 meses e é aplicada junto com a multa, após o trâmite do processo administrativo. O condutor é notificado, pode apresentar defesa e, somente após decisão final, a suspensão passa a produzir efeitos.
O processo segue etapas: notificação da autuação, prazo para defesa prévia, notificação da penalidade e, se for o caso, apresentação de recurso administrativo. Durante esse trâmite, o condutor tem o direito de contestar eventuais vícios formais no auto de infração ou no procedimento de fiscalização.
Dra. Érica Avallone, OAB/SP nº 339.386, advogada especializada em Direito de Trânsito há mais de 10 anos, orienta sobre os prazos e as possibilidades de defesa relacionadas à penalidade do bafômetro previstas no CTB.
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Conteúdo revisado em 16/09/2026, com base na redação vigente do CTB (Lei nº 9.503/1997).
ClassificaçãoGravíssima
Dirigir sob influência de álcool ou recusar o teste é enquadrado como infração gravíssima, conforme o CTB.
MultaR$ 2.934,70 (multiplicada por 10)
O valor da multa por embriaguez ao volante é multiplicado por dez em relação à multa gravíssima padrão.
Suspensão do direito de dirigir12 meses
Além da multa, é aplicada a suspensão do direito de dirigir pelo período de doze meses.
Base legalArt. 165 e 165-A do CTB
O art. 165 trata da embriaguez ao volante e o art. 165-A, da recusa ao teste do bafômetro.
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