Bafômetro Positivo o Que Acontece Agora

Quando o teste do etilômetro aponta um resultado positivo durante uma blitz de trânsito, o condutor costuma se perguntar imediatamente o que vem a seguir: multa, apreensão da CNH, retenção do veículo ou até um processo criminal. Este conteúdo explica, com base no Código de Trânsito Brasileiro, cada etapa desse processo e os direitos do motorista diante do bafômetro positivo.

O que significa dar positivo no teste do bafômetro

Dar positivo no teste do bafômetro significa que o etilômetro detectou presença de álcool no ar expelido pelos pulmões do condutor, acima do limite tolerado pela legislação de trânsito. Desde a alteração trazida pela Lei nº 12.760/2012, o art. 276 do CTB estabelece que qualquer concentração de álcool sujeita o motorista às penalidades do art. 165.

Isso significa que, ao contrário do que muitos pensam, não existe mais margem de tolerância legal para consumo de álcool antes de dirigir. O equipamento utilizado nas blitze — o etilômetro, popularmente chamado de bafômetro — é regulamentado por resoluções do Contran, que definem os padrões técnicos de aferição. O resultado é registrado no boletim de ocorrência ou no auto de infração, servindo como base para a autuação do condutor.

Qual a diferença entre infração administrativa e crime de trânsito por embriaguez

A infração administrativa prevista no art. 165 do CTB se aplica a qualquer concentração de álcool detectada no teste, gerando multa e suspensão da CNH. Já o crime de trânsito, tipificado no art. 306 do Código de Trânsito, exige uma concentração mais elevada, apurada por etilômetro, exame de sangue ou outros meios de prova, podendo resultar em processo criminal.

Essa distinção é fundamental porque as consequências e os procedimentos são diferentes. A infração administrativa é apurada pela autoridade de trânsito e pode ser contestada por meio de defesa prévia e recurso à Jari. Já o crime depende de investigação, podendo culminar em termo circunstanciado, inquérito policial e ação penal, com possibilidade de detenção, multa penal e suspensão ou proibição de obter a habilitação, conforme os parâmetros descritos no art. 306, §1º, do CTB.

O que acontece durante a abordagem quando o resultado é positivo

Ao constatar o resultado positivo, o agente de trânsito deve informar o condutor sobre o procedimento, lavrar o auto de infração e adotar as medidas administrativas cabíveis, como a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. O motorista tem direito de acompanhar o preenchimento do documento e de solicitar uma cópia.

Se houver indício de crime, conforme o art. 306, a autoridade policial pode ser acionada para lavrar o termo circunstanciado, previsto na Lei nº 9.099/1995. Nesses casos, normalmente o condutor não é preso em flagrante se assumir o compromisso de comparecer perante o juizado, salvo em situações de maior gravidade, como acidentes com vítimas ou resistência à abordagem.

Quais penalidades administrativas se aplicam ao bafômetro positivo

O art. 165 do CTB classifica a conduta como infração gravíssima, com multa multiplicada por dez em relação ao valor padrão das infrações gravíssimas, além de suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Também é prevista, como medida administrativa, a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e o recolhimento imediato da CNH.

Essas penalidades são aplicadas independentemente de o caso configurar ou não crime de trânsito. Ou seja, mesmo quando a concentração de álcool não atinge o patamar do art. 306, o condutor já está sujeito às sanções administrativas do art. 165. A pontuação gerada na carteira também é a máxima prevista para infrações gravíssimas, o que pode antecipar a suspensão em razão do acúmulo de pontos, ainda que essa via não seja a mais comum nesses casos.

O bafômetro positivo pode levar à prisão em flagrante?

Nem sempre. A prisão em flagrante depende de o caso configurar crime de trânsito, conforme os critérios do art. 306 do CTB, e das circunstâncias da abordagem. Na maioria das situações, quando não há acidente com vítima nem resistência, lavra-se o termo circunstanciado e o condutor é liberado mediante compromisso de comparecimento ao juizado especial criminal.

Esse entendimento decorre da aplicação da Lei nº 9.099/1995 aos crimes de menor potencial ofensivo, categoria em que se enquadra o crime de embriaguez ao volante. Ainda assim, é importante lembrar que a liberação após o termo circunstanciado não significa arquivamento do caso — o processo criminal segue seu curso e pode resultar em condenação, com reflexos na CNH e no histórico do condutor.

É possível contestar ou recorrer de um resultado positivo?

Sim. O condutor pode apresentar defesa prévia à autoridade de trânsito e, caso a autuação seja mantida, recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) dentro dos prazos indicados na notificação. A defesa pode questionar vícios formais do auto de infração, falhas no procedimento de aferição ou ausência de calibração do equipamento.

Esse é um dos pontos em que a orientação jurídica se mostra relevante, pois cada etapa do processo administrativo tem prazos e formalidades específicas que, se não observados, podem comprometer o direito de defesa. Dra. Érica Avallone, OAB/SP nº 339.386, advogada especializada em Direito de Trânsito há mais de 10 anos, reforça a importância de analisar cada auto de infração de forma individualizada, verificando a regularidade de todo o procedimento adotado pela autoridade de trânsito.

Quais cuidados o condutor deve observar no momento da autuação

O condutor deve conferir todos os dados registrados no auto de infração, solicitar uma cópia do documento e observar se o procedimento de aferição foi realizado corretamente, incluindo o funcionamento do etilômetro e a presença de testemunhas, quando cabível. Qualquer irregularidade pode ser relevante para a defesa administrativa posterior.

Também é recomendável anotar o horário exato da abordagem, o local, o número do equipamento utilizado e, se possível, os dados dos agentes envolvidos. Essas informações ajudam a reconstituir os fatos com precisão caso seja necessário apresentar defesa prévia ou recurso à Jari, especialmente quando há dúvidas sobre a regularidade do procedimento adotado no momento do teste.

O que fazer logo após o teste do bafômetro dar positivo

Após o teste positivo, o condutor deve guardar toda a documentação recebida, como o auto de infração e eventuais notificações, e observar os prazos indicados para apresentar defesa prévia ou recurso. É recomendável reunir as informações da abordagem enquanto ainda estão frescas na memória, incluindo eventuais testemunhas presentes no momento.

Buscar orientação jurídica dentro do prazo de defesa é importante para avaliar se há fundamentos para contestar a autuação, seja por vícios no procedimento, seja por questões formais do auto de infração. Cada etapa do processo administrativo — defesa prévia, recurso à Jari e, se for o caso, acompanhamento do processo criminal — possui prazos próprios que não devem ser perdidos.

Quando buscar orientação jurídica especializada

Buscar orientação jurídica é recomendável assim que o condutor recebe o auto de infração ou é notificado sobre eventual processo criminal decorrente do bafômetro positivo, pois os prazos para defesa costumam ser curtos e as formalidades do processo administrativo e penal exigem atenção técnica específica.

Tem dúvidas sobre bafômetro positivo o que acontece? Fale com a Dra. Érica Avallone e entenda seus direitos diante da notificação recebida.

Perguntas frequentes sobre bafômetro positivo

O que acontece se o bafômetro der positivo? Se o bafômetro der positivo, a autoridade de trânsito lavra o auto de infração com base no art. 165 do CTB, aplicando multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O veículo pode ser retido e a CNH recolhida. Caso a concentração seja elevada, o caso também pode ser encaminhado como crime de trânsito.

Bafômetro positivo é considerado crime automaticamente? Não necessariamente. A infração administrativa do art. 165 do CTB se aplica a qualquer concentração de álcool detectada. Já o crime, previsto no art. 306, exige um nível mais elevado de concentração ou sinais de alteração da capacidade psicomotora, apurados por etilômetro, exame ou outros meios previstos em lei.

É obrigatório fazer o teste do bafômetro na blitz? Não é obrigatório, mas recusar o teste também gera consequências. O art. 165-A do CTB prevê que a recusa é equiparada à infração de dirigir sob influência de álcool, com as mesmas penalidades: multa, suspensão da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Quanto tempo dura a suspensão da CNH após bafômetro positivo? O art. 165 do CTB prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses na infração administrativa. Esse prazo pode ser revisto em defesa administrativa ou recurso à Jari, e em caso de processo criminal por embriaguez ao volante o juiz pode fixar prazo de suspensão ou proibição de habilitação distinto.

Dá para recorrer de uma multa gerada por bafômetro positivo? Sim. O condutor pode apresentar defesa prévia à autoridade de trânsito e, mantida a autuação, recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) dentro dos prazos indicados na notificação. É importante reunir o auto de infração, o laudo do teste e eventuais testemunhas para fundamentar o recurso.

Conteúdo revisado em 16/09/2026, com base na redação vigente do CTB (Lei nº 9.503/1997).