Dra. Érica Avallone, OAB/SP nº 339.386, é advogada especializada em Direito de Trânsito há mais de 10 anos. Atua na defesa de motoristas em processos administrativos e judiciais relacionados a infrações do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), recursos de multa e suspensão de CNH.
Direito de Trânsito
Dra. Érica Avallone: Advogada Especialista em Trânsito
A Dra. Érica Avallone atua em Direito de Trânsito. Conheça sua área de atuação e saiba quando buscar orientação jurídica.
Quem é a Dra. Érica Avallone
Dra. Érica Avallone, OAB/SP nº 339.386, é advogada especializada em Direito de Trânsito há mais de 10 anos, dedicada ao estudo e à aplicação do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) em processos administrativos e judiciais relacionados a infrações, suspensão de CNH e recursos junto aos órgãos de trânsito.
Sua atuação acompanha a legislação vigente e as alterações recentes do CTB, buscando orientar motoristas sobre prazos, provas e procedimentos aplicáveis em cada tipo de infração de trânsito.
Áreas de atuação em Direito de Trânsito
A atuação abrange defesa em autuações de trânsito, recursos administrativos junto ao DETRAN e à JARI, processos de suspensão e cassação da CNH, e acompanhamento em casos relacionados à Lei Seca, excesso de velocidade e demais infrações previstas no CTB, sempre com base na legislação vigente.
Entre os temas frequentemente tratados estão a recusa ao teste do bafômetro, a fiscalização por etilômetro em blitz, e a análise de recursos contra penalidades administrativas aplicadas por órgãos de trânsito.
Quando buscar orientação jurídica especializada
Recomenda-se buscar orientação sempre que o motorista receber notificação de autuação, for parte em processo de suspensão de CNH, ou tiver dúvidas sobre prazos e provas em recursos administrativos, pois o CTB estabelece prazos rígidos que, se perdidos, podem comprometer o direito de defesa.
A análise individual de cada situação, à luz do artigo aplicável do CTB e da documentação disponível, é etapa importante antes de qualquer manifestação junto aos órgãos de trânsito.
Conteúdo revisado em 15/09/2026, com base na redação vigente do CTB (Lei nº 9.503/1997).
ClassificaçãoÁrea de atuação
O Direito de Trânsito abrange infrações leves, médias, graves e gravíssimas, cada qual com procedimento e prazos próprios previstos no CTB.
Base legalLei nº 9.503/1997
Código de Trânsito Brasileiro, que disciplina infrações, penalidades, recursos administrativos e processos relacionados à CNH.
Atendimento
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Perguntas frequentes sobre erica avallone
Serviços
Soluções pensadas para cada etapa do seu caso
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Multa de trânsito em Geral
Orientação estratégica para evitar riscos, esclarecer dúvidas e tomar decisões com mais segurança antes que o problema cresça.
Defesa / Recurso do bafômetro / Lei seca
Análise do caso, montagem da linha de defesa e acompanhamento do processo administrativo com foco na melhor solução possível.
Cassação de CNH
Atuação na elaboração e no protocolo de recursos para contestar penalidades e preservar seus direitos com mais precisão técnica.
Multas ANTT
Estratégia jurídica para defender sua habilitação, revisar notificações e agir com agilidade em momentos sensíveis do processo.
Indicação de condutor via judicial
Atendimento para casos que exigem uma análise detalhada e atuação direcionada na etapa correta do processo.
Ações indenizatórias
Estratégia jurídica para organizar pedidos, reunir provas e conduzir a demanda com clareza e consistência.
Suspensão do direito de dirigir
Defesa estruturada para revisar notificações, prazos e fundamentos, buscando preservar sua habilitação.
Transferência judicial do documento
Apoio técnico em demandas que envolvem correção, transferência e regularização documental por via judicial.
Ações contra seguradora
Atuação voltada à análise da negativa, organização de provas e encaminhamento da medida adequada.
Ação anulatória
Suporte para revisar o cenário, identificar falhas e construir uma solução jurídica com mais segurança.
Acidente de trânsito
Acompanhamento em casos que exigem análise cuidadosa de responsabilidade, provas e próximos passos.
Permissão para dirigir (PPD)
Defesa preventiva e orientada para resguardar a permissão e reduzir riscos de penalidades futuras.
Reclassificação de dano (média e grande monta) e ações de inexigibilidade de débitos (IPVA e Multas)
Revisão jurídica de enquadramento e fundamentos para buscar a leitura mais favorável do caso.
Ações de inexigibilidade de IPVA
Apoio em disputas tributárias e administrativas que exigem argumentação organizada e prova documental.
Multa por não indicar condutor (NIC)
Defesa estratégica para contestar a autuação e avaliar a melhor via de solução para o caso.
Ultrapassagem na faixa contínua amarela
Análise técnica da autuação para identificar falhas formais e construir uma defesa consistente.