Multa do Bafômetro: Entenda Valores e Riscos

O que é a multa do bafômetro?

A multa do bafômetro é a penalidade aplicada ao motorista flagrado dirigindo sob influência de álcool, apurada por meio do teste do etilômetro durante fiscalização de trânsito, prevista no Art. 165 do CTB e classificada como infração gravíssima, com reflexos financeiros e administrativos para o condutor.

Essa penalidade também é conhecida popularmente como "multa da Lei Seca", pois decorre da fiscalização realizada em blitzes de combate à embriaguez ao volante. A infração pode ser constatada por teste do bafômetro, exame clínico ou por sinais evidentes de alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Quais são as penalidades da multa do bafômetro?

As penalidades da multa do bafômetro incluem multa administrativa, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A infração é enquadrada como gravíssima pelo Art. 165 do CTB, e a recusa ao teste é equiparada à mesma penalidade pelo Art. 165-A.

O valor da multa corresponde a dez vezes o montante padrão previsto no Art. 258 do CTB, totalizando R$ 2.934,70. Além do valor pecuniário, o condutor está sujeito ao recolhimento imediato da CNH e à instauração de processo administrativo que pode resultar em suspensão do direito de dirigir por período determinado.

Como funciona o teste do bafômetro em uma blitz?

O teste do bafômetro é realizado por agente de trânsito com um etilômetro homologado, que mede a concentração de álcool no ar expelido pelos pulmões do condutor durante fiscalização de rotina ou blitz da Lei Seca. O motorista pode ser convidado a soprar o aparelho ou, na ausência de teste, submeter-se a exame clínico ou avaliação de sinais de embriaguez.

Caso o condutor se recuse a realizar qualquer um dos procedimentos, a recusa é registrada no auto de infração e gera as mesmas consequências previstas para quem apresenta teste positivo, conforme o Art. 165-A do CTB.

O que fazer após receber a multa do bafômetro?

Após receber a multa do bafômetro, o motorista deve verificar a notificação de autuação, os prazos para apresentar defesa prévia ou recurso junto ao órgão de trânsito competente, e reunir documentos que comprovem a regularidade do procedimento de fiscalização. O prazo para recorrer é contado a partir da data de recebimento da notificação.

É recomendável analisar se o auto de infração contém todas as informações exigidas por lei, como identificação do agente, local, data e forma de constatação da embriaguez, pois eventuais vícios formais podem ser questionados administrativamente.

Dra. Érica Avallone, OAB/SP nº 339.386, advogada especializada em Direito de Trânsito há mais de 10 anos, orienta sobre os procedimentos de defesa e recurso administrativo em casos relacionados à multa do bafômetro.

Conteúdo revisado em 15/09/2026, com base na redação vigente do CTB (Lei nº 9.503/1997).