A multa no bafômetro é aplicada quando o motorista apresenta teste de etilômetro com resultado acima do limite legal, conforme o art. 165 do CTB. A infração é classificada como gravíssima e pode ocorrer tanto pelo teste positivo quanto pela recusa em realizá-lo.
Direito de Trânsito
Multa no Bafômetro: Valor e Consequências
A multa no bafômetro decorre de infração prevista no CTB. Entenda a classificação, o valor e as consequências dessa autuação.
O que é a multa no bafômetro?
A multa no bafômetro é a penalidade aplicada ao condutor que apresenta teste de etilômetro com resultado positivo para álcool, ou que se recusa a realizá-lo, conforme os arts. 165 e 165-A do CTB. Trata-se de infração gravíssima, com aplicação uniforme em todo o território nacional.
Essa penalidade integra o conjunto de medidas da chamada Lei Seca, que endureceu as regras de trânsito relacionadas ao consumo de álcool antes de dirigir. Tanto o resultado positivo no etilômetro quanto a recusa em se submeter ao teste geram consequências equivalentes perante o órgão de trânsito.
Qual o valor e a classificação da multa no bafômetro?
O valor de referência é de R$ 2.934,70, equivalente a dez vezes o valor da multa padrão prevista no CTB, e a infração é classificada como gravíssima. Além da multa, o condutor está sujeito à suspensão do direito de dirigir por 12 meses e à retenção do veículo no local.
Essas consequências se aplicam tanto ao art. 165 (teste positivo) quanto ao art. 165-A (recusa ao teste), já que a legislação equipara as duas situações para fins de penalidade. A soma de pontos na CNH também é máxima, refletindo a gravidade atribuída pela lei a essa infração.
Como funciona a autuação em caso de recusa ou teste positivo?
A autuação ocorre quando o agente de trânsito constata sinais de embriaguez, solicita o teste do etilômetro e o condutor apresenta resultado positivo ou se recusa a soprar o aparelho. Nesses casos, é lavrado auto de infração, e o veículo pode ser retido até a apresentação de condutor habilitado.
Na ausência de teste do bafômetro, a lei permite que a comprovação da embriaguez ocorra por outros meios, como exame clínico, perícia ou testemunhas, o que reforça a importância de compreender os procedimentos adotados durante a abordagem.
Como buscar orientação jurídica sobre a multa no bafômetro?
Diante de uma multa no bafômetro, o condutor pode apresentar defesa prévia e recurso administrativo, questionando eventuais vícios na autuação, no equipamento ou no procedimento. A análise técnica do auto de infração é essencial para verificar se todos os requisitos legais foram observados pelo agente de trânsito.
Dra. Érica Avallone, OAB/SP nº 339.386, advogada especializada em Direito de Trânsito há mais de 10 anos, orienta condutores autuados na análise de recursos e defesas administrativas relacionadas a infrações de trânsito, incluindo casos envolvendo o teste do bafômetro.
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Conteúdo revisado em 16/09/2026, com base na redação vigente do CTB (Lei nº 9.503/1997).
Dirigir sob influência de álcool (art. 165)R$ 2.934,70
Infração gravíssima que gera multa (dez vezes o valor base), suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo.
Recusa ao teste do bafômetro (art. 165-A)R$ 2.934,70
Equiparada à embriaguez ao volante, também é infração gravíssima, com a mesma multa e suspensão da CNH por 12 meses.
ClassificaçãoGravíssima
Soma 7 pontos na CNH e pode levar à cassação do documento em caso de reincidência dentro do período de 12 meses.
Base legalArt. 165 e 165-A, CTB
Lei nº 9.503/1997, com alterações da Lei nº 13.281/2016 (Lei Seca), que endureceu as penalidades para embriaguez ao volante.
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