Érica Avallone — Advocacia de Trânsito
Motorista bebendo álcool ao volante, situação que gera multa por dirigir alcoolizado pelo CTB

Lei Seca e Direito de Trânsito

Multa por Dirigir Alcoolizado: Valor e Pontos na CNH

A multa por dirigir alcoolizado é uma das infrações mais graves previstas no CTB. Entenda o valor, os pontos na CNH e as consequências administrativas dessa autuação.

Qual é o valor da multa por dirigir alcoolizado?

A multa por dirigir alcoolizado está prevista no art. 165 do CTB e corresponde a uma infração gravíssima, com valor multiplicado por dez em relação à multa-base, totalizando R$ 2.934,70. Além do valor, o condutor recebe 7 pontos na CNH e fica sujeito a outras medidas administrativas imediatas.

Esse valor é aplicado de forma fixa, independentemente do grau de concentração de álcool constatado no momento da fiscalização. A autuação pode ocorrer tanto em blitze de rotina quanto em abordagens motivadas por sinais de alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Quais são as penalidades além da multa?

Além da multa, dirigir alcoolizado gera suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento imediato da CNH e retenção do veículo até que outro condutor habilitado assuma a direção. Dependendo do teor de álcool constatado, a conduta também pode configurar crime de trânsito, conforme o art. 306 do CTB.

Essas medidas administrativas são aplicadas de forma cumulativa com a multa, e a suspensão da habilitação impede o exercício do direito de dirigir mesmo antes do julgamento definitivo do processo administrativo, o que reforça a importância de acompanhar cada etapa da autuação.

Como é feita a comprovação da embriaguez ao volante?

A comprovação pode ocorrer por teste de etilômetro (bafômetro), exame de sangue, perícia técnica ou por sinais de embriaguez observados pelo agente de trânsito, como vídeo, foto e testemunhas, conforme o art. 277 do CTB. A recusa ao teste também gera autuação, mesmo sem confirmação exata da concentração de álcool.

A legislação permite meios alternativos de comprovação justamente porque nem todo condutor se submete ao teste do etilômetro. Por isso, o exame clínico e o relato circunstanciado da abordagem policial também têm valor probatório no processo administrativo.

É possível recorrer da multa por dirigir alcoolizado?

Sim, o condutor pode apresentar defesa prévia e, posteriormente, recurso administrativo contra a multa por dirigir alcoolizado, questionando eventuais vícios na autuação, na fiscalização ou no procedimento adotado, conforme previsto no CTB. O prazo e a instância competente variam conforme o órgão autuador e devem ser observados com atenção.

Dra. Érica Avallone, OAB/SP nº 339.386, advogada especializada em Direito de Trânsito há mais de 10 anos, orienta sobre os procedimentos de defesa prévia e recurso administrativo aplicáveis a esse tipo de autuação.

Conteúdo revisado em 16/09/2026, com base na redação vigente do CTB (Lei nº 9.503/1997).

ClassificaçãoGravíssima

Dirigir sob influência de álcool é enquadrado como infração gravíssima, a categoria mais severa prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

Base legalArt. 165 do CTB

O artigo 165 do CTB tipifica a conduta de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Valor da multaR$ 2.934,70

O valor corresponde a dez vezes o valor-base da multa por infração gravíssima, aplicado independentemente do grau de concentração de álcool constatado.

Suspensão do direito de dirigir12 meses

Além da multa, o condutor tem o direito de dirigir suspenso por doze meses e a CNH é recolhida no momento da autuação.

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Perguntas frequentes sobre multa por dirigir alcoolizado

O valor da multa por dirigir alcoolizado corresponde a dez vezes o valor da multa por infração gravíssima, totalizando R$ 2.934,70, conforme o art. 165 do CTB. Esse valor é fixo e não varia conforme o teor de álcool detectado, aplicando-se sempre que a embriaguez ao volante é comprovada.

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