Érica Avallone — Advocacia de Trânsito
Motorista bebendo ao volante, situação que gera multa por dirigir embriagado

Direito de Trânsito

Multa por Dirigir Embriagado: Entenda a Lei Seca

A multa por dirigir embriagado está entre as penalidades mais graves do CTB. Conheça a classificação, o valor previsto e as demais consequências legais.

O que caracteriza a multa por dirigir embriagado?

A multa por dirigir embriagado é aplicada quando o condutor é flagrado dirigindo sob influência de álcool, seja por teste de etilômetro, exame clínico ou outros meios de prova, conforme o artigo 165 do CTB. A infração é classificada como gravíssima e gera, além da multa, suspensão do direito de dirigir.

A fiscalização costuma ocorrer em blitze de trânsito ou após incidentes que motivem a abordagem policial. O condutor pode ser submetido ao teste do bafômetro, a exame de sangue ou a avaliação clínica realizada por perito, e a recusa a esses procedimentos também configura infração equivalente, conforme o artigo 165-A do CTB.

Qual é o valor da multa e quais outras penalidades se aplicam?

O valor da multa por dirigir embriagado é de R$ 2.934,70, correspondente a dez vezes o valor da multa gravíssima do CTB, somado à suspensão do direito de dirigir por doze meses e à retenção do veículo, conforme o artigo 165 da Lei nº 9.503/1997.

Além dessas medidas, o veículo pode ser retido no local até a apresentação de um condutor habilitado e não embriagado, e o documento de habilitação pode ser recolhido durante a autuação, conforme os procedimentos administrativos previstos pela autoridade de trânsito.

Quais outras consequências podem decorrer da autuação?

Além da multa e da suspensão da CNH, dirigir embriagado pode configurar crime de trânsito, previsto no artigo 306 do CTB, com pena de detenção e multa judicial quando há risco concreto à segurança viária. A pontuação na CNH também soma sete pontos, o que pode levar à suspensão por acúmulo.

A análise de cada autuação envolve o exame do procedimento de fiscalização, da prova produzida e dos prazos de defesa disponíveis. Dra. Érica Avallone, OAB/SP nº 339.386, advogada especializada em Direito de Trânsito há mais de 10 anos, orienta sobre as etapas de defesa prévia e recurso cabíveis em cada caso.

Conteúdo revisado em 15/09/2026, com base na redação vigente do CTB (Lei nº 9.503/1997).

MultaR$ 2.934,70

Dez vezes o valor da multa gravíssima, conforme o artigo 165 do CTB.

Suspensão do direito de dirigir12 meses

Aplicada junto com a multa, independentemente de condenação criminal.

ClassificaçãoInfração gravíssima

Enquadramento que soma sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Base legalArt. 165, CTB (Lei nº 9.503/1997)

Dispositivo que define a penalidade administrativa por dirigir embriagado.

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Perguntas frequentes sobre multa por dirigir embriagado

O valor da multa por dirigir embriagado corresponde a dez vezes o valor da multa gravíssima prevista no CTB, totalizando R$ 2.934,70, conforme o artigo 165 da Lei nº 9.503/1997. Além do pagamento, o condutor também está sujeito à suspensão do direito de dirigir por doze meses e à retenção do veículo no local da fiscalização.

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