O valor da multa por dirigir sob efeito de álcool é de R$ 2.934,70, equivalente a dez vezes o valor-base da infração gravíssima, conforme o artigo 165 do CTB. O mesmo valor se aplica à recusa do teste do bafômetro, prevista no artigo 165-A.
Lei Seca e Infrações de Trânsito
Valor Multa Bafômetro: o Que Diz o CTB
O valor da multa do bafômetro está previsto no artigo 165 do CTB. Entenda as demais penalidades aplicadas a quem dirige sob efeito de álcool.
Qual é o valor da multa do bafômetro positivo?
O valor da multa por dirigir sob influência de álcool é de R$ 2.934,70, correspondente a dez vezes o valor-base da infração gravíssima prevista no artigo 165 do CTB. O mesmo valor se aplica a quem se recusa ao teste do bafômetro, conforme o artigo 165-A.
Esse patamar elevado decorre da equiparação legal entre a constatação de embriaguez e a recusa em colaborar com a fiscalização, ambas tratadas como infrações gravíssimas pelo Código de Trânsito Brasileiro. O enquadramento independe do resultado do teste quando há outros indícios de alteração da capacidade psicomotora, como sinais clínicos observados pelo agente de trânsito.
Quais outras penalidades acompanham a multa?
Além da multa, a infração de dirigir sob efeito de álcool ou recusar o teste do bafômetro gera suspensão do direito de dirigir por doze meses, recolhimento imediato da Carteira Nacional de Habilitação, retenção do veículo no local da abordagem e lançamento de sete pontos no prontuário do condutor.
Em caso de reincidência dentro do período de doze meses, o parágrafo único do artigo 165 determina a duplicação do valor da multa, mantendo-se as demais consequências administrativas. Essas medidas são aplicadas de forma cumulativa, e não substituem eventual apuração criminal quando há indícios do crime de embriaguez ao volante previsto no artigo 306 do CTB.
É possível recorrer do valor da multa do bafômetro?
Sim, é possível apresentar defesa prévia e recurso administrativo contra o auto de infração, questionando eventuais vícios na abordagem, no funcionamento do etilômetro ou na lavratura do documento. O recurso não reduz o valor da multa, mas pode resultar no cancelamento da penalidade se comprovada irregularidade no procedimento.
Dra. Érica Avallone, OAB/SP nº 339.386, advogada especializada em Direito de Trânsito há mais de 10 anos, destaca que cada auto de infração deve ser analisado individualmente, verificando a regularidade da fiscalização e o correto enquadramento legal antes de decidir pela apresentação do recurso.
Conteúdo revisado em 16/09/2026, com base na redação vigente do CTB (Lei nº 9.503/1997).
Dirigir sob influência de álcoolR$ 2.934,70
Infração gravíssima prevista no artigo 165 do CTB, com multa multiplicada por dez vezes o valor-base.
Recusa ao teste do bafômetroR$ 2.934,70
Equiparada à embriaguez ao volante pelo artigo 165-A do CTB, com aplicação da mesma multa e das demais penalidades.
ClassificaçãoGravíssima
Ambas as infrações são classificadas como gravíssimas, com sete pontos lançados no prontuário do condutor.
Base legalArt. 165 e 165-A do CTB
Dispositivos que tratam da condução sob efeito de álcool e da recusa ao teste de alcoolemia.
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